Uma questão de cidadania

O significado da palavra cidadania depende da sociedade é do momento histórico em que se vive. Hoje, ser cidadão é estar consciente de seus direitos e deveres na sociedade e exercê-los plenamente. Entretanto, ainda falta muito para que os brasileiros se vejam como cidadãos. Não é uma questão de ignorância (no sentido de desconhecer tais direitos e) apenas, é uma questão de omissão também, e isso me faz questionar se as pessoas sabem mesmo, têm total consciência, do sentido da palavra cidadania, de “ser cidadão” para além do direito ao voto.
Esta semana, um episódio me fez pensar sobre essas questões. O motorista do ônibus que eu viajava impediu a entrada de um estudante do ensino médio porque o ônibus era o “rápido” (aqueles que seguem para o Centro pela pista seletiva) e o cartão da gratuidade só passa no ônibus “parador”. Fiquei mais indignada quando reclamei e alguns passageiros, ao invés de me apoiarem, ficaram contra mim, enquanto outros permaneceram na omissão. Somente uma moça se manifestou em meu apoio.
A gratuidade do transporte coletivo urbano é garantida a idosos pela Constituição Federal pela lei nº 230, Título VIII (Da Ordem Social), capítulo VII (Da Família, da criança, do adolescente e do Idoso), § 2ª, estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos. No Rio de Janeiro, desde o primeiro governo de Leonel Brizola, foi concedida a gratuidade no transporte urbano para estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio uniformizados. Desde então, há uma briga pelo fim da gratuidade para estudantes e na rebarba para idosos também. Atualmente, no município o artigo nº 401 da lei orgânica municipal estabelece a gratuidade para idosos, estudantes de escola publica e deficientes físicos mediante a retirada do Riocard especial; no Estado do Rio de Janeiro, através da lei nº n° 3.339/1999, a gratuidade para os estudantes foi regulariza e estendida também para os deficientes físicos. A contrapartida do governo estadual para as empresas de ônibus foi a redução de 50% no IPVA (lei nº Lei n° 3.518/00) e de 90% no recolhimento do ICMS sobre o rendimento dos ônibus intermunicipais (lei Lei n° 2.657, de 26/12/1996, ratificada em 2003, pela lei nº 4.117), ou seja, a sociedade dá uma contra partida em troca da gratuidade. Então, posso entender a atitudes das empresas de ônibus, que só pode configurar uma ação criminosa contra o Estado e a sociedade. Por que o cartão da gratuidade não passa em ônibus expressos, se eles fazem o mesmo caminho dos ônibus paradores, custam o mesmo preço que os ônibus paradores e não possuem sistema de ar condicionado (a lei impede que os beneficiários da gratuidade a utilizem em ônibus com ar condicionado e estabelece também uma cota máxima de beneficiários em microônibus, mas até onde pude pesquisar pela net, não há nada que impeça o ingresso dos beneficiários em ônibus expressos municipais que custem o mesmo valor que o ônibus “parador”).
A maior parte dos passageiros daquele ônibus, e muito provavelmente o motorista e o cobrador, tem filhos ou netos que estudam na rede pública, que quando ingressarem no ensino médio terão de estudar em outros bairros e fazer uso da gratuidade. Todos, naquele ônibus, têm algum parente idoso que em algum momento da vida vai requerer o benefício, assim como eles próprios um dia. Então, por que ninguém se manifesta?! Por que ficam contra quem tentar fazer com que se cumpra uma lei e um direito seja posto em prática?! Existem vários motivos para isso, desde o individualismo até a falta de cultura política que, ao contrário do que dita o senso comum, não se limita ao ingresso em algum partido político, mas diz respeito a participação política de maneira geral em associações de bairros, grêmios estudantis, movimentos sociais, movimentos comunitários, ou mesmo a simples reivindicação quando algum direito seu ou do outro é negado arbitrariamente sem justificava alguma, simplesmente porque a empresa de ônibus deu ordem, como se esses empresários não estivessem prestando um serviço a sociedade e por ela fossem muito recompensados com a própria concessão do serviço, os lucros obtidos e a redução de impostos.
A gratuidade do transporte coletivo para idosos, estudantes é um direito que, assim como tantos outros, deve ser exercido não apenas pelos contemplados com benefício, mas por toda a sociedade que paga por esse benefício. A minha questão é: sim, o nível de cultura política entre os brasileiros é baixo, em todas as classes sociais, mas até quando vamos viver tendo nossos direitos negados, passando por situações vexatórias? Até quando viveremos na ilusão do “não é comigo, é com o outro”, se todos fazemos parte da mesma sociedade e o que acontece com o outro afeta indiretamente a mim. Até quando viveremos sem exercer plenamente nossa cidadania por ignorância ou omissão?